Alterações na norma ABNT NBR 15575 seguem em Consulta Nacional até 6 de maio e têm por objetivo diminuir a insegurança jurídica em relação ao padrão de entrega das construtoras
Com o objetivo de deixar mais clara a aplicação da norma ABNT NBR 15575, em vigor desde 2013, a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas revisou parte do conteúdo referente ao Desempenho Acústico. As emendas entraram em Consulta Nacional no dia 7 de abril e os interessados têm até o dia 6 de maio para participarem.
Ao comprar um apartamento ou casa, o consumidor já pode contar com um desempenho mínimo, obrigatório para habitações independente de ser habitação social ou alto padrão. De acordo com Marcos Holtz, que coordena o comitê especializado no tema na ABNT, a norma entrou em vigor em 2013, trazendo critérios mínimos de desempenho para a construção de habitações.
"Até então, não existiam, de maneira sistematizada e harmonizada, critérios de desempenho para questões como lumínica, térmica, acústica, durabilidade e segurança ao fogo, dentre outros. Então, quando a norma entrou em vigor foi uma grande revolução no mercado e acabou profissionalizando diversas áreas que não existiam", afirma Holtz.
Antes, a preocupação com o desempenho acústico era realidade apenas para edificações de alto padrão e hoje é necessário que todos os empreendimentos adotem medidas para assegurar o conforto do usuário e atendam aos requisitos da norma.
"O consumidor podia até ter um desconforto, mas não tinha como reclamar porque não tinha uma norma que estabelecesse critérios. A norma vai completar oito anos e essa revisão é resultado de um trabalho técnico, onde reavaliamos o que poderíamos melhorar para deixar sua aplicação mais objetiva. O projeto evoluiu bastante, principalmente na parte de classificação acústica de fachadas. Antes, a norma trazia uma tabela muito simples e subjetiva. Nesta nova versão foi apresentado um método muito interessante de como fazer essa classificação de maneira objetiva. Acho que essa é a grande mudança na norma", explica Holtz.
"Classificar um lugar como ruidoso dependia do ponto de vista de cada um. Ou seja, o que era ruidoso para uma pessoa, para outra poderia ser considerado silencioso. Então, nosso grande trabalho foi justamente diminuir essa insegurança jurídica. Os critérios estão mais claros, tanto para o consumidor ter mais clareza do que vai receber, quanto para a construtora saber o que precisa ser entregue", finaliza o coordenador.
Nos demais pontos, foram alterados texto e tabelas de modo a tornar mais claros e facilitar a aplicação dos critérios. Todas as partes foram harmonizadas para manter uma unidade do texto e linguagem.
Fonte: ABNT
