A Câmara de São Paulo aprovou, nesse mês de julho, o Requalifica Centro, Projeto de Lei (PL) 447 que estabelece incentivos fiscais para estimular a requalificação de prédios antigos da região central da cidade e sua transformação em edifícios habitacionais.
“O objetivo é adensar o centro e resgatar a vocação da região ao criar um ambiente atraente para investimentos”, conforme informações da prefeitura. A principal alteração no texto do projeto de lei se deu no perímetro do programa, que passou de 2,1 km² para 6,4 km². O projeto é voltado exclusivamente às construções existentes ou licenciadas antes de 23 de setembro de 1992 com base na legislação vigente até esta data.
O projeto propõe uma série de incentivos fiscais a essas edificações, como: “remissão dos créditos de IPTU; isenção de IPTU nos três primeiros anos a partir da emissão do certificado de conclusão de obra; aplicação de alíquotas progressivas para o IPTU pelo prazo de cinco anos após a isenção, sendo que no 6º ano o imóvel atinge a alíquota integral do imposto”. Além disso, estão previstos a redução para 2% da alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação (engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção, meio ambiente); isenção de ITBI aos imóveis objetos de requalificação e isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos.
“A próxima etapa será a desburocratização do processo de aprovação de retrofit na cidade, criando, para esses projetos, um rito exclusivo que tornará a análise simplificada e rápida”, afirmou Cesar Azevedo, secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Fontes: Prefeitura de São Paulo e G1
