PBQP-H E A NORMA DE DESEMPENHO

Por Ana Paula Rodrigues

Em 2017 o Regimento SiAC - PBQP-H foi revisado e com ele uma novidade: a necessidade de atender às exigências referentes à ABNT NBR 15575:2013 - Edificações Habitacionais - Desempenho. Desde então, uma sombra de dúvida e receios pairou sobre o mercado, devido à falta de familiaridade com a norma.

Se você já pensou em fazer a certificação no PBQP-H ou está tentando entender a Norma de Desempenho, é importante prestar atenção em algumas orientações que auxiliarão a desmistificar a atual visão sobre o tema. Você vai entender que certificar no PBQP-H não é tão complicado assim.

Porque me certificar no PBQP-H?

Atualmente o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é mais do que um pré-requisito para o processo de obtenção de financiamento por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Trata-se de uma ferramenta de gestão que tem contribuído para a melhoria da qualidade das habitações em todo o Brasil.

O objetivo do regimento é estabelecer critérios para o gerenciamento dos principais processos que abrangem a construção de edifícios, sejam eles de caráter residencial, comercial, industrial ou institucional.

Empresas de pequeno porte também conseguem atender o PBQP-H?

Muitos pensam que a certificação em um sistema de gestão é algo voltado apenas para empresas de grande porte, mas na verdade esse pensamento é um mito entre empresários e construtores. Por isso, neste artigo queremos lhe mostrar que isso não passa de um equívoco. Qualquer empresa construtora engajada na busca da melhoria de suas obras consegue alcançar a certificação no PBQP-H.

Mas é difícil?

Claro que não! A implantação do programa demanda um esforço adicional para adequação da empresa aos requisitos exigidos no regimento e envolve os processos principais, assim como os de apoio, na busca pela boa execução dos serviços e na entrega de um produto ao cliente que atenda às suas expectativas.

O maior segredo para o sucesso da certificação é o comprometimento da direção, que tem a responsabilidade de envolver todas aquelas pessoas que estão sob sua responsabilidade e que prezam pela qualidade em seus serviços.

Além disso, as partes interessadas pertencentes à empresa também são comunicadas e envolvidas para que haja uma coparticipação dos mesmos no atendimento ao sistema de gestão da organização.

Quais as principais adequações num processo de certificação no PBQP-H?

Inicialmente, a construtora precisa definir e organizar os seus processos, que normalmente são baseados em:

• Planejamento (projeto e obra);

• Comercial

• Suprimentos

• Gestão de competências

• Produção / controle operacional

• Entrega da obra

• Assistência técnica pós-entrega

Com os processos definidos, são estabelecidos os critérios para que seja alcançada a conformidade do produto final, que é o edifício pronto para uso.

Na etapa que envolve a produção/controle operacional, além da preocupação com os serviços executados e com os resultados das inspeções realizadas, também devem ser cumpridas as legislações voltadas à segurança e saúde no trabalho.

A sustentabilidade nos canteiros de obra, por meio do controle da geração de resíduos, do consumo de água potável e energia elétrica, são ações requeridas para a redução dos impactos ocasionados pelo setor da construção civil ao meio ambiente.

No que se refere à qualidade dos materiais que são utilizados nas obras, a grande maioria dos fornecedores já tem se adequado às exigências específicas das normas técnicas brasileiras (NBRs), melhorando ainda mais os produtos disponibilizados para o setor.

Falando em fabricantes de materiais, você sabia que foi criado pelo PBQP-H os Programas Setoriais da Qualidade (PSQ), voltados para a análise de determinados tipos de insumos empregados na construção?

Da mesma forma que as construtoras aderem de forma voluntária ao PBQP-H, os fabricantes dos materiais abrangidos pelos PSQs podem solicitar a avaliação da conformidade de seus produtos de acordo com suas respectivas NBRs, estando aptas para fornecerem às empresas de construção civil, principalmente aquelas que executam obras pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Você pode ter acesso aos relatórios disponibilizados pelos PSQ´s e rastrear as informações no site do Ministério das Cidades por meio do link http://pbqp-h.cidades.gov.br/projetos_simac_psqs.phe buscar por empresas que possuem produtos qualificados.

E como faço para atender a Norma de Desempenho de forma prática?

Essa é uma pergunta que tem sido feita por muitos profissionais da área da construção civil. E, ao contrário do que muitos pensam, a Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, que entrou em vigor em julho de 2013, está longe de ser complicada.

Apesar de cada uma das seis partes da NBR 15575:2013 conter 18 capítulos, a Norma de Desempenho nada mais é do que uma coletânea de normas técnicas já existentes há muitos anos no mercado.

Desde o final de 2016, o Ministério das Cidades incluiu a obrigatoriedade do atendimento aos requisitos de desempenho no PBQP-H. Sendo assim, para quem já é ou está em processo de certificação, as mudanças implicam em pequenas adequações no processo de desenvolvimento de projetos, na aquisição de materiais e no controle da execução dos serviços.

Mas para as empresas que ainda não possuem a certificação no PBQP-H, vários órgãos como a Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) desenvolveram guias orientativos para facilitar o atendimento a Norma de Desempenho.

Além desses manuais, o Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT) disponibiliza relatórios com os resultados de sistemas validados convencionais ou inovadores, que servem de parâmetro para a definição dos métodos construtivos a serem adotados num determinado empreendimento.

Viu como o processo de certificação no PBQP-H e o atendimento a Norma de Desempenho é mais simples do que parece?

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• Ana Paula Rodrigues é consultora e Auditora Líder em Sistemas de Gestão na AGQ Brasil. É formada em Gestão Ambiental, com pós-graduação em Auditoria e Perícia, em Design de Ambientes e Acessibilidade. Formanda em Arquitetura e Urbanismo, está finalizando sua especialização em Arquitetura Bioclimática - Desempenho Ambiental das Edificações.