Por Fabiola Rago Beltrame (*)

Desta vez, o tema em foco é um pouco diferente da conformidade dos materiais da construção civil, que sempre abordamos. Vamos tratar da inspeção acreditada de projetos. 
Sempre reforçamos que não bastam bons materiais se não forem elaborados bons projetos e se os materiais não forem utilizados corretamente. 

Há alguns anos o IBELQ vem estudando o processo de inspeção acreditada de projetos e venho aqui contar para vocês que, com muita satisfação, somos o mais novo Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) em Empreendimentos de Infraestrutura para projetos de rodovias, ferrovias e aeroportos, no Inmetro, desde julho de 2025. 

Este reconhecimento atesta que nossos processos, equipe técnica e sistema de gestão atendem aos mais altos padrões nacionais e internacionais de imparcialidade, competência e consistência. Este é um marco significativo que reafirma nosso compromisso com a excelência, a conformidade técnica e a qualidade de nossos serviços.
E o que isso significa e como pode contribuir para o nosso setor da construção civil?

REGULAMENTO

O Inmetro, em dezembro de 2017, publicou a Portaria nº 367, que no seu Anexo I trata do Regulamento para Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura. Esta portaria considera alguns pontos muito importantes em relação aos projetos:

• Considerando que a elaboração de um projeto tem como objetivo fundamental a realização de intervenções de qualidade e tecnicamente válidas, respeitando a melhor relação entre os benefícios, os prazos e os custos globais de construção, manutenção e gestão.

• Considerando que um projeto de infraestrutura passa por etapas sucessivas de desenvolvimento, abrangendo temas multidisciplinares como aqueles relacionados à engenharia, meio ambiente, gestão de riscos, industriais, contratuais, legais e econômico-financeiros.

• Considerando que as obras e serviços de um empreendimento de infraestrutura devem ser executados conforme o projeto aprovado, e as relativas prescrições técnicas, assim como as eventuais avaliações de variações técnicas, em conformidade com o contrato e os eventuais atos de obrigação ou adicionais devidamente aprovados.

• Considerando que a norma ABNT NBR ISO/IEC 17020 contém requisitos para a competência de organismos que executam inspeção e para a imparcialidade e consistência de suas atividades de inspeção.

Com base nessas premissas os Organismos de Inspeção Acreditada avaliam cada um dos projetos de infraestrutura, de rodovias, ferrovias e aeroportos, e posteriormente fazem a avaliação da execução da obra e com isso os contratantes ficam muito mais confiantes de que o que foi projetado está correto e atende as normas técnicas e o que foi executado seguiu o projeto previamente avaliado.

O escopo desta portaria está nos empreendimentos de infraestrutura considerados de maior impacto na sociedade, mas vale lembrar que em rodovias, ferrovias e aeroportos existem edificações, que estão também passando por esta avaliação.

Realmente acreditamos que este processo irá contribuir para a qualidade da construção civil, pois não pode mais ocorrer no mercado o que temos visto com frequência: em uma mesma edificação cada projeto apresenta uma situação diferente. Por exemplo, em uma edificação de alto padrão, a especificação dos guarda-corpos está descrita de uma forma, o projeto de arquitetura traz outra informação e o projeto do fabricante outra informação diferente — e nenhuma delas cita ou faz referência à norma de guarda-corpos ABNT NBR 14718 e ainda é apresentado ao cliente um ensaio realizado em 2019 de uma tipologia que não equivale a nenhuma das situações encontradas nos diferentes projetos.

Vamos levar mais a sério os projetos, pois neles podemos fazer adequações de forma muito mais eficiente do que durante a construção ou uma manutenção corretiva . Podem contar conosco para realização da inspeção acreditada de seu projeto!!

(*) Fabiola Rago Beltrame é engenheira civil pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), mestre pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), diretora da Qualidade do IBELQ, professora no curso de Engenharia Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, entre outras atividades de especialização técnica.