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  • Equipe Contramarco

VIGÊNCIA DA NOVA NR 18 SERÁ ADIADA PARA 1º DE AGOSTO


Foto: Quality Safety/Reprodução

Os novos textos de quatro normas regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança do trabalho, que deveriam entrar em vigor em diferentes datas no início do próximo ano, passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2021. Os novos conteúdos são da NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; da NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; da NR 9 – Avaliação e Controle das Exposições a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, e da NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.


A decisão ocorreu na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTTP), composta por representantes do governo, das centrais sindicais e das confederações empresariais, em 5 e 6 de novembro. Em breve, será publicada em atos normativos da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, segundo Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, que também é líder de Saúde e Segurança do Trabalho da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).


A decisão levou em consideração o impacto causado nas atividades das empresas devido à pandemia, a necessidade de modular a vigência de todas as normas gerais revisadas e em revisão, e possibilitar um prazo hábil para a disponibilização das fichas com informações sobre as medidas de prevenção para o Microempreendedor Individual (MEI), previstas no subitem 1.8.2, e a ferramenta de avaliação de riscos, previstas no subitem 1.8.3, ambos da NR 1.


Fonte: SindusCon-SP.

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