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CONGRESSO DERRUBA VETO E DESONERAÇÃO DA FOLHA VAI ATÉ 2027

Medida evita elevação dos preços das obras, comenta Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP 


Calculadora, caneta e papel
Divulgação: MLF Consultoria

O Congresso Nacional derrubou em 14 de dezembro o veto presidencial ao projeto de lei que estendeu até dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos da construção civil e de mais 16 setores da economia. A desoneração da folha de pagamentos visa a redução de encargos trabalhistas do empresariado. O objetivo da medida é estimular o crescimento econômico do país, buscando oferecer maior competitividade e contratações, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.


“Trata-se de uma decisão relevante, uma vez que o fim da desoneração agora elevaria os custos da construção e, consequentemente, os preços das obras. Isto prejudicaria não só o setor da construção, como seus contratantes, incluindo o governo, que precisaria pagar mais pelas contratações de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.”, comentou Yorki Estefan, presidente do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). 


A decisão do Congresso foi tomada após manifestações dos setores prejudicados. O SindusCon-SP e mais 126 entidades da construção haviam se mobilizado e publicado manifesto contra a reoneração da folha, e enviado correspondências neste sentido aos parlamentares.  


Na Câmara dos Deputados, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 por sua manutenção. No Senado, 60 parlamentares votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção. 


A decisão dos congressistas foi tomada apesar do governo tentar negociar a manutenção do veto em troca do envio de uma proposta ao Congresso pela reoneração progressiva da folha de pagamentos.


Fonte: SindusCon-SP

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