A convite do presidente da República, Michel Temer, representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de entidades da cadeia produtiva da construção e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniram no dia 8 de agosto, quarta-feira, no Palácio do Planalto para apresentar demandas da cadeia produtiva da construção.
Durante a reunião com Temer, acompanhado dos ministros das Cidades, Planejamento, Casa Civil, Fazenda, Governo, do presidente da Caixa Econômica Federal e também do presidente do BNDES, foi discutida uma agenda capaz de proporcionar resultados em curto prazo de investimentos no setor da construção, que tem vocação na geração de emprego e renda no País.
Foi apresentado o estudo de impacto que o investimento em construção possui na geração de emprego e renda. Entre as propostas apresentadas está a manutenção do Programa Minha Casa, Minha Vida, dando continuidade nas contratações previstas para 2018. Para isso é necessário um aporte de R$ 5,4 bilhões do FGTS, que deve passar por análise prévia e aprovação do Conselho Curador do FGTS, para suplementar verba atual disponível. Até julho deste ano cerca de 230 mil unidades foram contratadas, mas sem o novo aporte os recursos serão suficientes para garantir contratações apenas até novembro.
Quanto ao pleito do setor para garantir as contratações previstas para 2018 no faixa 1 e garantir recursos para continuidade do programa para 2019, o ministro das Cidades afirmou que está estudando maneiras de realizar novas seleções. A limitação orçamentária tem sido o principal gargalo.
Nesta reunião houve também o compromisso do governo de revogar a Resolução 823/2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tira das distribuidoras a responsabilidade do custo da construção das obras de infraestrutura básica das redes de distribuição de energia elétrica nos empreendimentos de interesse social. Também foi informado que haverá incentivo para as empresas construtoras adquirem terrenos – com questões que podem ser resolvidas – para construção de conjuntos habitacionais mais próximos ao centro das cidades.
O setor solicitou também a manutenção do Regime Especial de Tributação (RET), com alíquota de 1%, para empreendimentos do PMCMV previstos até dezembro de 2018. E também elevar o valor do teto de aplicação para atender unidades do faixa 1,5, fundamentais para manter viabilidade econômica desses empreendimentos. O Ministro Baldy informou que a questão está em estudo pelo governo.
Ainda para estimular o setor de habitação foi sugerido pelo setor a antecipação da vigência da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de permitir ao FGTS financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão. O governo se comprometeu a analisar junto ao CMN a viabilidade desta proposta.
Outra questão discutida foi referente à mobilidade urbana e saneamento no âmbito do Programa Avançar Cidades, que possui cerca de 600 municípios selecionados para investimentos. O setor apontou que dos recursos destinados, que totalizam R$ 24 bilhões, R$ 7 bilhões não possuem avaliação do Tesouro, enquanto outros R$ 17 bilhões possuem. Para atender à necessidade dos municípios, seriam necessários R$ 10 bilhões sem garantia do Tesouro, assim, foi solicitado pelo setor o remanejamento desses valores, que necessitam de aprovação no CMN.
A efetivação da Agência Nacional de Mineração – ANM, criada em 20 de dezembro de 2017, pela Lei 13.575/2017, foi pautada pelo setor. O governo assumiu compromisso em reforçar junto ao Senado Federal a necessidade de garantir maior agilidade na tramitação do processo de aprovação e sabatina da diretoria indicada, visando a efetivação da agência.
Participaram da reunião: Michel Temer (Presidente da República); Alexandre Baldy (Ministro das Cidades); Carlos Marun (Ministro da Secretária de Governo); Eliseu Padilha (Ministro da Casa Civil); Esteves Colnago (Ministro do Planejamento); Ana Paula Vescovi (Ministra da Fazenda substituta); Dyogo Oliveira (Presidente do BNDES); Nelson Antonio de Souza (Presidente da Caixa); Carlos Auricchio (Vice-presidente da Fiesp / Diretor titular do Deconcic); Carlos Prado (Gerente técnico do Sinicesp); Fernando Valverde (Presidente da Anepac); Manuel Rossitto (Vice-presidente do Consic/Fiesp); Mario William Esper (Diretor titular adjunto do Deconcic/Fiesp); Paulo Camillo Penna (Presidente da Abcp e Snic); Rodrigo Navarro (Presidente da Abramat); Sergio Cançado (Diretor do Deconcic/Fiesp) e José Carlos Martins (Presidente da CBIC).
