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APROVADO RELATÓRIO DA MP DO CARTÃO REFORMA

Comissão do Senado aprova relatório da MP do Cartão Reforma

O relatório da MP (medida provisória) que cria o Cartão Reforma (MP 751/2016) foi aprovado na comissão mista do Senado no dia 15 de março.

A MP criou o Programa Cartão Reforma, cuja finalidade é a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de moradias. Pela MP, a oferta de subsídio pode chegar a quase R$ 6 mil para a aquisição de materiais de construção para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O programa prevê gasto acima de R$ 1 bilhão para atender a quase 100 mil famílias.

Emendas

Foram apresentadas 42 emendas, das quais 16 foram acatadas de forma total ou parcial. Uma das emendas acatadas aumentou o valor da renda da família potencialmente beneficiada de R$ 1,8 para R$ 2,8 mil – valor correspondente a três salários mínimos.

Também por emenda, ficou estabelecido o prazo máximo de 12 meses para o uso, por parte do beneficiário, do recurso liberado. A subvenção poderá ser concedida mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo estipulado. O cartão também poderá ser empregado na aquisição de materiais de construção destinados a promover a acessibilidade nos imóveis em que residirem pessoas com deficiência.

O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa. Todos os bancos oficiais, e não apenas a Caixa Econômica Federal (como previsto no texto original da MP), poderão atuar como agentes financeiros do Cartão Reforma. O objetivo foi atender a demanda de Estados que têm bancos próprios. Mulheres, deficientes, idosos e famílias com menor renda terão prioridade de atendimento dentro do programa.

Próximos passos

Como a MP foi alterada na comissão mista, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados em forma de PLV (Projeto de Lei de Conversão). Depois de aprovado na Câmara, o texto será remetido para o Senado. Como o prazo inicial da matéria já havia se esgotado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também dirige o Congresso, prorrogou em 14 de fevereiro a validade do texto por mais 60 dias.

Fonte: Agência Senado

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