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11º CONGRESSO JURÍDICO DA CONSTRUÇÃO SERÁ EM 24 DE OUTUBRO

Haverá o lançamento oficial do Fórum Permanente de Negociação


Congresso Jurídico da Construção
Divulgação: SindusCon-SP

O Conselho Jurídico (ConJur), do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), realizará, de forma híbrida, a 11ª edição do Congresso Jurídico da Construção em 24 de outubro, das 8h30 às 18h. O tema é “Impactos das novidades tributárias e trabalhistas na construção civil”. As inscrições já estão disponíveis aqui.


A abertura do evento será realizada por Carlos Del Mar, coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP. Na sequência, será lançado o Fórum Permanente de Negociação, com a participação de Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP e Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP).


Para realizar o lançamento da Certificação de Empreiteiros, foi convidado David Fratel, membro do Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ) do SindusCon-SP e diretor executivo de Engenharia do Grupo Kallas. O Prof. Ives Gandra Martins, jurista e advogado, fundador da Advocacia Gandra Martins, abordará o tema “Segurança jurídica e o papel dos tribunais”.


Os advogados membros do Conjur debaterão o tema do primeiro painel, que será “Reforma Tributária. O que vem por aí?”. Alexandre Tadeu Navarro abordará “Introdução – A reforma do consumo (o que é? quando passa a valer?)”; “Os regimes tributários do novo IVA (CBS e IBS) e o regime tributário da atividade de construção” será conduzido por Marcos Minichillo de Araújo; “Como era e como vai ficar? Análise prática. O que as empresas da construção terão que ficar atentas?” é o tema de Rodrigo Dias; “Regime de transição e impacto para contratos anteriores às novas regras” será apresentado por Rodrigo Maito da Silveira; e “Os atuais problemas serão solucionados? E quais contenciosos poderão existir?” será o tema de Rodrigo de Sá Giarola. Todos participarão do debate posteriormente.


A palestra inaugural “Os impactos das recentes decisões do STF em matéria de direito do trabalho” será proferida por Diego Petacci, juiz do trabalho. Posteriormente, será realizado um debate com o moderador Ricardo Peake Braga, sócio-fundador da Peake Braga Advogados.


Já o painel “Tipos de remuneração e suas implicações trabalhistas, previdenciárias e fiscais” terá a participação de Carlos Henrique de Oliveira, doutor em direito do trabalho e seguridade social e auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; e Andrea Bucharles, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP. Após as apresentações, será realizado um debate com a moderadora Paula Collesi, sócia no Ovidio Collesi Advogados.


Para abordar o tema “Novos Modelos Contratuais. Terceirização e pejotização” foram convidados Alessandra Boskovic, advogada e membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP; e Thais Veiga Shingai, sócia em Mannrich e Vasconcelos Advogados. Após a apresentação terá um debate com a moderadora Maria Cristina Mattioli, desembargadora aposentada do TRT, órgão de justiça do trabalho, da 15ª Região.


Fonte: SindusCon-SP

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