Edição nº137 mai/jun 2019

EM FOCO: Conheça os requisitos do Bloco K e evite problemas fiscais

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas, as quais já eram entregues, mas em forma de livros e registros físicos. O SPED começou a ser desenvolvido em 2000, entrou em vigor apenas para algumas empresas em 2008 em caráter de testes. Em 2009 atingiu grande parte das empresas tributadas pelo lucro real e a partir de 2014 as empresas tributadas pelo lucro presumido. 

Esferas de fiscalização 

O projeto original do SPED é composto basicamente por três projetos distintos integrando as esferas de fiscalização do governo federal, estadual e municipal:
 
(1) ECD (Escrituração Contábil Digital) ou SPED Contábil 
(2) EFD (Escrituração Fiscal Digital) ou SPED Fiscal 
(3) NF-e (NF-e Nota Fiscal Eletrônica). 

Uma das partes do SPED Fiscal é o Bloco K, que é a versão digital do Livro de Controle de Produção e Estoque, que já deveria ser feito e arquivado fisicamente. Ou seja, as organizações deverão, através dos registros do Bloco K do SPED Fiscal passar a apresentar os relatórios de estoque e produção mensalmente de forma digital para o fisco, juntamente com outras informações exigidas. 

Duas etapas 

A obrigatoriedade da entrega do arquivo está dividida em duas etapas, sendo a primeira delas a entrega dos saldos de estoque e a segunda a entrega de todas as movimentações de estoque realizadas no período. 

Os arquivos do Bloco K do SPED Fiscal começaram a ser implantados em 2017 para as primeiras empresas. Em 2018, a implantação atingiu as empresas do lucro real e a partir de janeiro de 2019 também as empresas do lucro presumido. As empresas do segmento de fabricação de esquadrias de alumínio, que optaram pelo lucro presumido ou real passaram a ser obrigadas em janeiro de 2019 a entregar os saldos de estoque — e a partir de 2022 estarão obrigadas a entregar também as movimentações de estoque incluindo as fichas de produção. 

Sonegação 

Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir ou mesmo acabar com a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais), ato considerado crime de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965.

Mas, com o Bloco K, empresas idôneas que podem não apresentar um controle preciso de produção e estoque também serão impactadas, já que variações e diferenças de inventários, inclusive entre declarantes, irão atrair a fiscalização, o que consequentemente pode gerar multas, além de outras sanções.

Desafios 

Apesar de muitas das empresas do segmento já serem obrigadas a entregar o SPED Fiscal, o Bloco K traz consigo alguns desafios envolvendo tanto os processos de fabricação de esquadrias (por exigir adequações nos controles de estoque e fabricação para que seja possível gerar a informação de forma correta), quanto a necessidade de mudança cultural nas empresas (pois é necessário comprometimento de todos os envolvidos na manutenção dos controles para que a informação seja atualizada e confiável), além é claro, da própria complexidade na geração do arquivo, que muitas vezes exige um alinhamento entre o empresário, o escritório de contabilidade e o fornecedor de software ERP (de gestão empresarial), que antes não existia. 

NOTA: Texto adaptado de material fornecido gentilmente pela Esquadgroup, empresa especializada em gerar soluções informatizadas e inteligentes para o mercado de esquadrias.
 


 

 

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